BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1.
BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v.1.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1.
MIRABETE, Júlio Fabrinni. Manual de direito penal. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v.1.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de direito penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.
COMPLEMENTAR
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. 5. ed. São Paulo, 2005.
BETTIOL, Giuseppe. Direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976. v. 3.
TOLEDO, F. de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
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