CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I - O Direito Penal como disciplina jurídica

UNIDADE II : História do direito penal em geral e no Brasil

UNIDADE III: Da aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12, do Código Penal)

UNIDADE IV: Do Crime (art. 13 a 25,

do Código Penal)

UNIDADE V : Da imputabilidade penal

(arts. 26 a 28 do Código Penal)

UNIDADE VI: Do Concurso de Pessoas

(art. 29 a 31, do Código Penal)

UNIDADE VII : Das penas

UNIDADE VIII: Das medidas de segurança (arts. 96 a 99, do Código Penal)

UNIDADE IX: Da ação penal (art. 100 a 106 do Código Penal)

UNIDADE X: Da extinção da punibilidade (arts. 107 ao 120, do Código Penal)